Política de Privacidade

A BaseStore.me está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Constituição Federal do Brasil, o Marco Civil da Internet, e demais legislações aplicáveis. Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos, e quais são seus direitos como titular de dados. Nosso objetivo é garantir uma experiência segura, confiável e personalizada, respeitando sua privacidade e promovendo confiança em nossos serviços.

1. Aceitação desta Política

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo ou outros serviços da BaseStore.me, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, recomendamos que não utilize nossos serviços e, se aplicável, desinstale o aplicativo ou interrompa o acesso ao site.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços, personalizar sua experiência e cumprir obrigações legais. Os dados podem incluir:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Cadastro: Nome, e-mail, data de nascimento, nome de usuário, senha e, quando aplicável, avatar.
• Interações: Informações fornecidas em chats, comunidades ou funções de mídia social (essas informações podem ser consideradas públicas, conforme o contexto).
• Suporte: Dados fornecidos ao relatar problemas ou entrar em contato conosco, como mensagens ou tickets de suporte.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos (como ID de dispositivo, IMEI, endereço MAC anonimizado), endereço IP, e versão do navegador.
• Uso do Serviço: Tempo de navegação, páginas visitadas, frequência de acesso, e interações no aplicativo ou site.
• Localização: Dados aproximados de localização (como país ou cidade), coletados apenas com seu consentimento explícito.
• Integração com Terceiros: Caso você acesse nossos serviços por meio de contas de terceiros (como Facebook ou Google), podemos coletar informações públicas do perfil, como nome, e-mail, e ID de usuário, respeitando as configurações de privacidade definidas por você nessas plataformas.

2.3. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização, os excluiremos imediatamente.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados com base em finalidades específicas e bases legais previstas na LGPD, incluindo:

Execução de Contrato ou Prestação de Serviços (Art. 7º, V, LGPD):

• Fornecer acesso ao site e aplicativo, personalizar funcionalidades, e armazenar histórico de uso (como histórico de corrida, se aplicável).
• Prestar suporte técnico e responder a solicitações via helpdesk.

Consentimento (Art. 7º, I, LGPD):

• Enviar notificações push, newsletters, ou comunicações promocionais, desde que você tenha consentido previamente. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD):

• Melhorar nossos serviços por meio de análises de uso e relatórios agregados.
• Personalizar sua experiência, como recomendar conteúdos ou funcionalidades.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos serviços.

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD):

• Responder a determinações judiciais ou administrativas.
• Garantir conformidade com regulamentações aplicáveis.

Outras Finalidades:

• Moderação de chats para garantir conformidade com nossos termos de uso.
• Integração com redes sociais, quando autorizado por você.
• Notificações sobre atualizações ou alertas importantes.

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações, respeitando os princípios de minimização e necessidade:

• Parceiros Comerciais: Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços (como provedores de hospedagem, analytics, ou suporte técnico) que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e em conformidade com a LGPD. Esses parceiros são obrigados a adotar medidas de segurança e privacidade equivalentes às nossas.
• Autoridades: Compartilhamos dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger direitos, segurança, ou propriedade da BaseStore.me ou de terceiros.
• Integrações com Terceiros: Caso você conecte sua conta a plataformas como Facebook ou Google, dados podem ser compartilhados conforme suas configurações nessas plataformas.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares (como web beacons) para melhorar sua experiência e otimizar nossos serviços. Os cookies podem ser:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento do site e aplicativo (ex.: autenticação de login).
• Analíticos: Coletam dados agregados para análise de desempenho e melhoria do serviço.
• Publicitários: Personalizam anúncios com base em seus interesses, quando aplicável e com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou dispositivo. No entanto, desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de alguns recursos. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, ou uso indevido, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso restrito a sistemas internos.
• Auditorias regulares de segurança.

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso ocorra um incidente de segurança, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados.
• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que possuímos sobre você.
• Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos, ou desatualizados.
• Exclusão: Solicitar a eliminação de dados, exceto quando houver obrigação legal ou outra base legal para mantê-los.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Oposição: Contestar o tratamento de dados com base em legítimo interesse, se aplicável.
• Revogação de Consentimento: Cancelar autorizações previamente concedidas.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo canal http://bsweb.me/ticket. Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 dias, conforme estipulado pela LGPD, podendo solicitar verificação de identidade para garantir a segurança do processo.

8. Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando:

• Prazos contratuais ou legais (ex.: obrigações fiscais ou trabalhistas).
• Necessidades operacionais, como manutenção de histórico de suporte.
• Solicitações de exclusão, salvo quando houver base legal para retenção.

Após o término do prazo, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, desde que os países ou empresas destinatárias ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD ou que sejam adotadas salvaguardas contratuais, como cláusulas padrão de proteção de dados.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, tecnológicas, ou operacionais. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio do site, aplicativo, ou e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência, quando aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, sugestões, ou para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Ticket: http://bsweb.me/ticket

Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir a transparência no tratamento dos seus dados.